O que é o “habite-se” e por que ele é obrigatório na entrega do imóvel?

Você está prestes a pegar as chaves do seu novo imóvel, mas ouve da construtora que o “habite-se ainda não foi liberado”. E agora? O que isso significa? Posso me mudar? Está tudo certo?

A verdade é que esse documento, muitas vezes ignorado por quem está comprando pela primeira vez, é fundamental para que a entrega do imóvel seja legal, segura e definitiva. Sem ele, não existe entrega oficial.

Neste artigo, você vai entender o que é o habite-se, por que ele é obrigatório e o que isso representa para o seu direito de ocupar o imóvel.

O que é o habite-se?

O habite-se é um documento emitido pela prefeitura que autoriza a ocupação de um imóvel recém-construído. Ele confirma que a obra foi realizada de acordo com o projeto aprovado e que cumpre todas as exigências legais, técnicas e urbanísticas.

Na prática, ele funciona como uma “certidão de que o imóvel está pronto para morar”. Sem esse documento, o imóvel não pode ser habitado legalmente, mesmo que a obra esteja 100% concluída.

Quem emite o habite-se e quando ele é liberado?

A emissão do habite-se é de responsabilidade da prefeitura do município onde o imóvel foi construído.

Após o término da obra, a construtora ou incorporadora solicita uma vistoria da prefeitura, que verifica se tudo foi executado conforme o projeto aprovado e se estão cumpridas as normas de segurança, acessibilidade, saneamento, zoneamento, entre outras.

Se tudo estiver em conformidade, o habite-se é liberado, caso contrário, a prefeitura pode exigir correções ou ajustes antes da liberação definitiva.

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Por que o habite-se é obrigatório para a entrega do imóvel?

Porque ele é o que legaliza a existência do imóvel como uma unidade habitável, sem esse documento, não é possível:

• Fazer o registro da unidade em cartório;
• Finalizar o financiamento com o banco (repasse bancário);
• Solicitar ligação de água, luz ou esgoto com titularidade;
• Receber as chaves oficialmente.

Ou seja, mesmo que o apartamento esteja pronto e com acabamento impecável, sem o habite-se, você não pode morar nele legalmente. Para o comprador, esse documento é a garantia de que a obra foi concluída dentro da lei e com a fiscalização adequada.

Como saber se o imóvel já tem habite-se?

A construtora deve informar ao comprador no momento da entrega das chaves, mas se você quiser confirmar por conta própria, pode solicitar uma cópia diretamente na prefeitura ou consultar online, caso seu município ofereça esse serviço digital.

Se o imóvel ainda não tiver o habite-se, a construtora não pode exigir o pagamento final, iniciar a cobrança de condomínio ou liberar oficialmente a posse do apartamento.

Na Construtora Dubai, todas as entregas são realizadas com o habite-se devidamente aprovado, garantindo que o cliente receba seu imóvel com total segurança jurídica e pronto para morar.

Veja também: Como funciona o repasse bancário na entrega do imóvel

Construtora Dubai | Entregas com transparência e responsabilidade

Na Construtora Dubai, o habite-se não é um detalhe, é parte essencial do compromisso com a qualidade e a legalidade dos empreendimentos. Todos os imóveis são entregues com a documentação completa e dentro das exigências técnicas, garantindo tranquilidade para quem está comprando.

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